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18 de Agosto de 2018 às 10:03

TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras da Eletrobras

Eletrobras/Divulgação

Por 11 votos a 3, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste marcado para o dia 30 de agosto. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, voltou a valer, desde o dia 16.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras está suspenso até que as empresas apresentem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, que representa as entidades sindicais na ação que pede a suspensão dos leilões, a liminar é uma vitória e, pela primeira vez, coloca em um processo de privatização a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

“Além de ser uma decisão inédita, que inclui os trabalhadores no centro da decisão, a liminar foi concedida em um momento oportuno, pois o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer tenta avançar com projetos de privatizações no Congresso Nacional e ataca os diretos trabalhistas.”

A secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fabíola Antezana, comemorou a decisão. Segundo ela, a liminar foi uma surpresa para a categoria, que marcou uma greve para os dias 29 e 30 de agosto contra a privatização.

“É uma vitória, uma conquista muito grande. Vamos analisar agora se a paralisação será mantida, pois as surpresas e ataques do governo não param”, diz.

A maior preocupação dos trabalhadores, explica Fabíola, é que o ilegítimo Temer decida pela liquidação das distribuidoras. “Esse seria o pior cenário para nós e sabemos que o governo, na pressa de entregar o patrimônio brasileiro, tentará forçar o discurso de liquidação para ver se passa a privatização.”

Para impedir essa estratégia, a secretária de Energia da FNU conta que os eletricitários estão percorrendo os gabinetes dos parlamentares para que eles votem contra os projetos de lei que permitem a entrega da Eletrobras e, ao mesmo tempo, possam propor alternativas à situação financeira das distribuidoras.

Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), vendida no dia 26 de julho por apenas R$ 50 mil à empresa Equatorial, que controla as distribuidoras do Maranhão e do Pará. Já as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) não poderão ser leiloadas de acordo com a última decisão judicial.

A Companhia Energética de Alagoas (CEAL) estava fora do leilão agendado para o dia 30, pois a empresa está incluída na liminar concedida, no dia 27 de junho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A decisão se deu em decorrência de uma dívida da União com o estado de Alagoas quando a empresa foi federalizada na década de 1990.

A ação que impede o leilão foi protocolada pelos sindicatos dos urbanitários e eletricitários do Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas (STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO, STIU-RR e STIU-AL).

Fonte: Spbancario



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