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26 de Maio de 2021 às 15:02
Sem ter um programa concreto de geração de emprego e renda para diminuir a crise social e sanitária agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer mais uma vez utilizar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pertence ao trabalhador para estimular o consumo. O problema é que o trabalhador gasta o dinheiro hoje, mas quando ficar desempregado não terá os recursos do fundo para ajudar a sobreviver. Além disso, esse tipo de medida reduz os recursos para o financiamento da casa própria e de obras de infraestrutura.
Apesar disso, pela segunda vez, o governo quer liberar uma parte do FGTS, como foi feito no ano passado, quando criou o saque-aniversário e o saque emergencial que autorizou 51 milhões de pessoas a sacar uma parcela do seu saldo individual.
O que parece ser uma boa medida porque tem apelo popular, no entanto, pode impedir os financiamentos da casa própria feitos com recursos do FGTS e das obras em infraestrutura, especialmente em saneamento, alerta o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clovis Scherer, e assessor da CUT na bancada do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
“Há uma grande preocupação com o novo saque por que de fato já há uma saída de recursos muito grande, em virtude das demissões que ocorreram durante a pandemia. Além disso, 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário em que a cada ano podem retirar uma parte do seu saldo no mês de seu aniversário. Isto tem trazido perdas ao Fundo”, diz Scherer.
Para o economista, os saques extraordinários vão colocar dinheiro na mão de quem tem emprego e renda e retira das aplicações, que financiam habitação popular e geram empregos. Isso sem contar que quando mais precisar, na hora do desemprego, o trabalhador terá pouquíssimos recursos em sua conta.
De acordo com Scherer, a própria Caixa Econômica Federal (CEF) demonstrou que os saques de R$ 1.045 autorizados anteriormente beneficiaram, principalmente, pessoas que tinham emprego, não os desempregados.
“60% de quem recebeu tinha um valor maior do que mil reais na sua conta vinculada. Eram pessoas que tinham contas maiores, de R$ 40 mil a R$ 100 mil no Fundo, então tinham bons salários. Quem tem emprego e saca geralmente vai colocar o valor em outro banco, para investimento, só que deixa a descoberto investimentos que geram mais benefícios à sociedade, como obras de habitação e saneamento básico”, diz o economista.
Segundo ele, depois de anos sem prejuízos, em 2019, sob o governo Bolsonaro, o FGTS registrou perda líquida de R$ 34 bilhões, e embora o balanço de 2020 ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é de que as perdas somem mais R$ 2,1 bilhões.
“No ano passado ainda tivemos a entrada de R$ 22 bilhões que foi o dinheiro do PIS/PASEP que estava parado, sem que o trabalhador que tinha direito a saque tivesse ido buscá-lo. Deixar no FGTS é uma forma indireta do trabalhador receber o que tem direito”, afirma o assessor da CUT no Codefat.
Embora o pedido de liberação de novos saques emergenciais não tenha chegado oficialmente ao Conselho, o economista diz que, dependendo do montante a ser autorizado, a liberação representará a saída de recursos expressivos, pois para honrar esses pagamentos o FGTS terá de vender seus títulos e buscar outras formas de financiamento.
“O FGTS não tem recursos guardados no cofre. Na verdade, esses recursos foram usados para financiar empréstimos da casa própria para o trabalhador e o Fundo não pode antecipar essa cobrança. O mesmo em relação aos investimentos feitos em obras de infraestrutura”, conta.
O economista explica ainda que parte do dinheiro arrecadado pelo Fundo está aplicado em títulos públicos, e se o FGTS tiver de se desfazer desses investimentos vai perder dinheiro.
“Os recursos não estão parados, estão aplicados. Se desfazer antecipadamente dessas aplicações, que são de longo prazo, de muitos anos, é perder dinheiro, e no final, o próprio trabalhador será prejudicado porque são os dividendos dessas aplicações que possibilitam o FGTS pagar rentabilidade anual de 3% e mais um percentual que cai a cada mês na conta individual de cada trabalhador”, afirma Scherer.
Outro fator prejudicial aos recursos do Fundo de Garantia é o adiamento nos depósitos por quatro meses que as empresas podem fazer, autorizado pelo governo. Para o economista, embora esse dinheiro possa ser recuperado mais adiante provoca um rombo momentâneo nas contas do FGTS.
O Codefat é formado por 18 conselheiros, sendo seis representantes de cada grupo (trabalhadores, empresários e governo). Para um projeto ser aprovado é preciso o voto de 10 conselheiros. Em caso de empate o voto que decide é do presidente. Hoje o cargo é ocupado pelo representante da UGT, Canindé Pegado.
Fonte: CUT