25 de Março de 2024 às 18:11

Previc suspende retirada de patrocínio dos Planos I e II da EnergisaPrev

O secretário geral do Sinergia-MS e da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários), Elvio Vargas, esteve em Brasília, nos dias 21 e 22 de março, para participar do Seminário “Os desafios da Previdência Complementar no Setor Elétrico”.

Na oportunidade, através de articulação com o ex-presidente da Anapar, Elvio conseguiu uma reunião na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), com o diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, para obter informações sobre o andamento do processo de retirada de patrocínio nos Planos I e II da EnergisaPrev.

“O diretor da Previc esclareceu, entre outros pontos, que foram arquivados 72 processos de retirada de patrocínio, entre eles, o processo da EnergisaPrev. Inclusive, as entidades já foram comunicadas e poderão apresentar novo pedido dentro das regras definidas agora pela Resolução CNPC/MPS nº 59/2023”, enfatizou Elvio Vargas.

Para o diretor de licenciamento, Guilherme Campelo, a medida foi tomada para cumprir o artigo 26 da Resolução, que estende a aplicabilidade das novas regras a todos os processos em curso. “O melhor a fazer foi indeferi-los, arquivá-los e orientar as entidades requerentes a entrarem com outro processo, pois os cálculos seguem novos parâmetros e seriam irrecuperáveis”, disse.

A Resolução CNPC/MPS nº 59/2023 é resultado do Grupo de Trabalho de Revisão Normativa, criado pelo Decreto Presidencial 11.543/2023 e dispõe sobre a retirada de patrocínio, o Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade e a rescisão de convênio de adesão por iniciativa das EFPC. Foi aprovada em 13 de dezembro e publicada no dia 15 do mesmo mês no Diário Oficial da União.

Por: Sinergia-MS