17 de Maio de 2018 às 15:35

Governo publica novo decreto sobre privatização da Eletrobras

O governo federal publicou nessa quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O texto edita o decreto publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a privatização da estatal e incluiu a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O texto publicado modifica a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. O novo decreto condiciona a assinatura do contrato para a realização desses estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

O texto anterior já dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os procedimentos necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o projeto pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma condição para o início dos estudos.

Privatização

O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe a ser acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

Enquanto Temer aposta na privatização, países ricos reestatizam serviços

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria RangeI, o Brasil está na contramão da história. “Enquanto o mundo estatiza os serviços essenciais para a população, o Brasil privatiza tudo porque há no poder hoje um governo usurpador e sem compromisso com a sociedade”.

Na década de 1980, durante o governo da primeira ministra Margaret Thatcher, a palavra de ordem na economia do Reino Unido era privatizar. Passados quase 40 anos, a insatisfação dos britânicos com o resultado das privatizações foi exposta por uma pesquisa que mostrou que 83% da população são a favor da nacionalização da água, 77% da eletricidade e do gás e 76% do transporte ferroviário.

Para os britânicos, os grandes grupos econômicos prestam serviço de má qualidade, ignoram as necessidades dos consumidores e priorizam, apenas, o envio de lucros exorbitantes aos seus acionistas.

Integrante da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considera a avaliação negativa dos britânicos absolutamente correta. Segundo ela, em todo o mundo, “as privatizações repassam as riquezas naturais para os grupos internacionais que, em contrapartida, devolvem péssimos serviços para a população”.

No caso britânico, o relatório da empresa Cuttil, que fez a pesquisa sobre os serviços privatizados, mostrou que, com as taxas atuais de investimentos, a empresa privada de água e saneamento, por exemplo, levará 357 anos para renovar a rede de abastecimento de Londres, enquanto no Japão o processo levaria apenas 10 anos.

E foi justamente esse modelo de privatização que mercantiliza os serviços públicos reprovado pela maioria dos britânicos que inspirou o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) a iniciar um processo de privatização no Brasil na década de 1990 e que, agora, o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) quer ampliar, diz Felipe Araújo, engenheiro civil da Eletrobras/Furnas e diretor da Associação dos Funcionários de Furnas (ASEF).

“Foi exatamente da Grã-Bretanha que o governo FHC trouxe o modelo de privatização e mercantilização do setor elétrico brasileiro e agora o governo Temer busca aprofundar sem a devida discussão técnica, desconsiderando importantes exemplos mundiais, como a realidade britânica”, diz Felipe. Ele ainda acrescenta que as empresas privadas têm interesses e visam lucro a curto-prazo, enquanto uma empresa estatal tem de ter cuidado com o bem público.

Riscos

O secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, alerta para o risco da privatização da Eletrobras e as consequências da venda do patrimônio público não apenas para o sistema elétrico, mas também para o controle da água, que passará a ter um preço definido pelas empresas privadas, uma vez que parte considerável da energia gerada no País vem das hidrelétricas.

“As empresas que estão por trás disso não querem a privatização apenas pelo valor da tarifa dos serviços e sim pelo domínio dos bens naturais”, afirma Daniel.

Segundo ele, esse governo golpista e sua política neoliberal quer privatizar bens públicos e ainda por cima colocar preços – mercantilizar – os bens públicos.

O secretário de Meio Ambiente da CUT alerta ainda para um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados – que pode ser alterado para Medida Provisória (MP) – que incentiva a privatização dos serviços municipais da água, incluindo o saneamento.

Pelo PL, o município fica obrigado a oferecer suas companhias de água para o setor privado e se não conseguir interessados, aí sim poderia oferecer as empresas estaduais, como a Sabesp, por exemplo.

“Há uma pressão das grandes empresas que financiam as campanhas eleitorais para aprovação desse projeto que facilita e incentiva os municípios a privatizarem a água”, conta Daniel Gaio.

Fonte: Agência Brasil e Revista Fórum