17 de Janeiro de 2018 às 15:47

Federação vai à Justiça contra estudos para privatização da Eletrobras

Nadia Sussman/Bloomberg

A FNU (Federação Nacional de Urbanitários) protocolou, junto ao CNE (Coletivo Nacional de Energia), pedido de liminar (decisão provisória) para impedir “desperdício de recursos públicos” na contratação de estudos técnicos para viabilizar a entrada de capital privado na estatal e subsidiárias. A entidade representa trabalhadores do setor elétrico, além de funcionários das áreas de saneamento, meio ambiente e gás.

O documento foi protocolado na última 6ª feira (12.jan.2018), na Justiça Federal em Brasília. A federação alega que a preocupação é “pertinente e factível” após manifestações do governo indicando que contrataria empresas para realizar os estudos do sistema Eletrobrás, como afirmou o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) na semana passada.

Para a federação, os “gastos que se pretende evitar configurariam prejuízos irreparáveis ao erário público, uma vez que as empresas públicas estão expressamente excluídas do Programa Nacional de Desestatização“. A entidade é ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

No documento, a FNU alega que os estudos são realizados por custos milionários. Como exemplo, a entidade cita as contratações realizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para avaliação e modelagem da privatização das distribuidoras de energia da região Norte e Nordeste. Os estudos custaram R$ 19 milhões.

“Sendo certo que a Eletrobras e suas controladas Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, são muito maiores que as distribuidoras de energia citadas, é certo que o gasto na contratação de empresas para avaliação dessas estatais e modelagem da privatização será ainda maior que os R$ 19 milhões acima citados, em imenso e inaceitável dano ao erário público”, mencionam a federação no documento.

PRIVATIZAÇÃO JUDICIALIZADA

Na última 5ª feira (11.jan), o juiz Cláudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender 1 dispositivo da medida provisória 814, que incluia a Eletrobras e de suas controladas no Plano Nacional de Desestatização.

Nesta quarta-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar esta decisão. A AGU e a Câmara dos Deputados também tentam derrubar a suspensão através do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, no entanto, as reclamações, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ainda não foram julgadas.

Fonte: Poder 360 (Com informações adicionais da FNU)