19 de Julho de 2018 às 11:00

Especialista em Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre aposentadoria especial e reforma da previdência

As ameaças da Reforma da Previdência e as dificuldades de acesso à aposentaria especial foram os principais temas da segunda etapa de discussões do Ciclo de Palestras realizado pelo Sinergia-MS. O debate foi conduzido pelo professor, especialista em Direito Previdenciário, servidor público do INSS e conselheiro no Conselho de Recursos do Seguro Social, Rafael Schmidt Waldrich, que realizou duas palestras na tarde dessa quarta-feira (18).

Trabalhadores do setor elétrico, dirigentes sindicais de outras categorias e eletricitários de Brasília, Goiás e Tocantins que integram a FURCEN (Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários) participaram do encontro.

Waldrich iniciou o debate falando sobre as "Ameaças remanescentes da Reforma da Previdência" como o aumento do tempo de contribuição (de 15 para 25 anos), a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e as mudanças na aposentadoria por invalidez, por exemplo. “Pela proposta, o cálculo da aposentadoria por invalidez passa a depender do tempo de contribuição e é desvinculado do salário mínimo, na prática, isso significa que o benefício pode ser menor que o salário mínimo”, esclareceu. A reforma também prevê mudança na política de reajuste dos benefícios, o que pode deixar os valores defasados a cada ano.

Outro ponto que pode prejudicar ainda mais os eletricitários é com relação à aposentadoria especial. “O artigo 14 da PEC prevê a concessão da aposentadoria especial para segurados cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. Ou seja, a palavra “efetivamente” praticamente exclui a possibilidade da aposentadoria especial pelo risco da atividade e limita o acesso ao benefício”, explicou.

Aposentadoria especial

Na palestra, os eletricitários esclareceram dúvidas jurídicas relacionadas ao acesso à aposentadoria especial com a legislação atual. O especialista explicou que existem caminhos e interpretações diferentes para a concessão do benefício aos eletricitários, pois, as regras específicas do setor vigoraram até 1997.

“Se entrar com o pedido de aposentadoria especial no INSS para considerar o período após 1997 eu diria que é impossível, porque a partir desse período não existe norma regulamentadora. Agora, no Conselho de Recursos do Seguro Social, é possível que os conselheiros façam uma interpretação e estendam o direito após 1997, não é uma garantia, mas existe essa possibilidade. O outro caminho é o poder judiciário, que tem mais liberdade e tem usado o fundamento da súmula 198 do antigo TFR (Tribunal Federal de Recursos), que é o risco do choque, da explosão, é o risco inerente à vida. Inclusive, a cúpula do judiciário vem afastando o próprio requisito de permanência, podendo ser inclusive atividade intermitente junto à eletricidade”, detalhou.

Além dos riscos evidentes da atividade, o especialista citou uma pesquisa que comprova que a exposição ao campo eletromagnético modifica o PH da pele, o que afeta a saúde dos eletricitários, especialmente a longo prazo.

PPP

Na palestra "Por que o Eletricitário deve ter direito a Aposentadoria Especial e como suprir a ausência do PPP?", Waldrich ouviu o relato dos trabalhadores sobre as dificuldades para conseguir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), principalmente aqueles que atuam nas empresas terceirizadas (em alguns casos deixam de existir e não fornecem o documento) e apontou alternativas.

“É possível substituir o PPP por prova testemunhal para verificar a forma que atividade era exercida desde que tenha uma prova material, que seria um laudo técnico, preferencialmente o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)”, explicou.

Após o debate, os dirigentes sindicais traçaram estratégias para auxiliar os eletricitários nesse processo. “Vamos marcar uma audiência no INSS para falar sobre a dificuldade do trabalhador terceirizado para ter acesso ao PPP e saber como nós, como sindicato, podemos ajudar esse trabalhador que já está chegando no tempo para se aposentar ou já cumpriu os 25 anos na área de risco, mas não consegue porque a empresa faliu”, informou o diretor do Sinergia, Elvio Vargas.

“O professor Rafael Schmidt falou sobre a ameaça da reforma da previdência que ainda existe, quais são os prejuízos para os trabalhadores, inclusive especificamente no setor eletricitário. Também esclareceu como suprimir a ausência do PPP e nos trouxe ideias de atuação em nível administrativo com a gerência executiva do INSS”, ressaltou a advogada e pós-graduada em Direito Previdenciário, Rosana Silva Pereira Cantero.

O ciclo de palestras é uma realização do Sinergia-MS e faz parte do planejamento da FURCEN (Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal).

Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS
Fotos: Reginaldo de Oliveira/Martins e SantosComunicação