20 de Março de 2019 às 09:00

Eletricitários participam de seminário sobre Reforma da Previdência

Exigência de idade mínima, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, redução no pagamento de benefícios e extinção da aposentadoria especial são algumas das mudanças previstas na Reforma da Previdência (PEC 6/2019) abordadas durante o seminário promovido pelo Sinergia-MS nesta terça-feira, dia 19 de março. O evento foi realizado no Clube dos Eletricitários, em Campo Grande.

A primeira palestra “Reforma ou fim da previdência?” foi ministrada pela economista e supervisora técnica do escritório regional do Dieese, Andreia Ferreira. Ela esclareceu que a proposta prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, aumentando a partir de 2024, a cada 4 anos, conforme a expectativa de sobrevida da população. Pelas regras atuais, não há idade mínima para aposentadoria.

Além da idade mínima, o trabalhador vai precisar atingir 20 anos de contribuição para requerer a aposentadoria com 60% do valor do benefício. Para atingir 100%, será preciso 40 anos de contribuição.

Durante o seminário, Andreia Ferreira explicou ainda que o valor da aposentadoria poderá ser menor, caso a reforma seja aprovada. “Pela regra atual, o valor é definido a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição. Pela Reforma, será feita a média de todos os salários de contribuição, o que leva ao rebaixamento do valor da aposentadoria, uma vez que os salários menores serão considerados no cálculo”.

Com a proposta, o Governo Federal quer ainda retirar da Constituição Federal a obrigatoriedade de correção anual dos benefícios pela inflação. “Hoje nós temos um artigo na Constituição que garante que todos os trabalhadores têm direito a pelo menos a reposição da correção da inflação nos salários e, se essa PEC for aprovada, isso cai. Ou seja, está limitando ainda mais. Em um contingente de 12 milhões de desempregados, a pessoa prefere ficar com um emprego do que ter um aumento, é o que a gente tem visto agora nas negociações coletivas. Então, está prejudicando ainda mais o trabalhador”, avalia a supervisora técnica do escritório regional do Dieese.

A PEC 6/2019 é apresentada pelo Governo Federal como necessária para buscar o equilíbrio entre receita e despesa e combater privilégios, no entanto, na avaliação de Andreia Ferreira, a medida faz parte de uma série de ações que estão provocando o desmonte do papel social do Estado, como a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.

Aposentadoria especial

Na palestra “Impactos da Reforma da Previdência ao eletricitário”, a advogada e pós-graduada em Direito Previdenciário, Rosana Silva Pereira Cantero, explicou que a PEC 6/2019 altera o artigo 201 da Constituição Federal, retirando a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.

“A aposentadoria especial não é um privilégio, é uma compensação, tem justificativa. O serviço do eletricitário é essencial para todos os demais ramos da economia. É um trabalho muito penoso, tem muitos acidentes, e tem que ter uma compensação por esse trabalho periculoso. Tirar isso do eletricitário é injusto, e é humanamente impossível até pela condição física de desempenhar essa atividade até os 65 anos. Acho muito difícil a empresa manter até essa idade”, avaliou a advogada.

Apenas os eletricitários que completarem 25 anos de contribuição até a data de promulgação da Emenda Constitucional, caso seja aprovada, é que poderão ter acesso ao benefício de aposentadoria especial.

Durante a palestra, Cantero relatou ainda que, pela proposta, as principais regras previdenciárias serão previstas em lei ordinária e não na Constituição Federal. “Se isso passar, nós vamos ficar à mercê de ter alteração na previdência a qualquer hora. É a parte mais grave da Reforma”.

A advogada também destacou mudanças relacionadas ao recolhimento de FGTS e o pagamento de multa de 40% para beneficiários que já estão aposentados e continuam trabalhando. “A proposta de emenda à Constituição prevê que para o funcionário aposentado, o patrão fica desobrigado a recolher FGTS. Então, não vai ter mais depósito no período que ele está trabalhando e, se for mandado embora, não vai ter direito à multa de 40%. Isso é outro dano gravíssimo que vai atingir não só quem ainda vai se aposentar, mas quem já está aposentado”.

Mobilização

Após as palestras, os eletricitários puderam esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria especial e outros benefícios que podem ser alterados pela Reforma da Previdência. “Esse evento serve para esclarecer não só a categoria, mas também os familiares. Só a gente se inteirando do assunto, a gente vai conseguir entender o impacto final dessa reforma e lutar para que isso não aconteça”, avaliou o diretor do Sinergia-MS, Valentim Rodrigues.

Na ocasião, os dirigentes sindicais também convocaram os trabalhadores para a Mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que será na próxima sexta-feira, dia 22 de março. Em Campo Grande, o protesto será realizado a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube.

O diretor Breno Mourão ressaltou a importância da participação de todos os eletricitários, independente da idade. “A maioria das pessoas que trabalham na empresa hoje são jovens, que acham que não vão envelhecer, mas passa rápido. O que preocupa é que esses jovens que estão entrando agora não vão conseguir se aposentar porque a empresa não vai ficar com pessoas de 45/50 anos, são raríssimos casos. Temos que nos mobilizar e mostrar para os políticos que nós estamos lutando contra isso”.

O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, explicou que a intenção do sindicato foi justamente fazer um evento de esclarecimento para que as pessoas possam participar da mobilização entendendo o que a Reforma representa para os eletricitários e trabalhadores em geral.

“Queremos levar a bandeira do eletricitário para sensibilizar o governo e a sociedade de que nós temos uma atividade de risco, tanto que na Energisa morre um trabalhador por ano de acidente fatal, e ao mesmo tempo tem o governo querendo acabar com direito do eletricitário ter aposentadoria especial. A gente só consegue mudar esse cenário através de mobilização, agora não posso deixar que os outros lutem por mim, nós temos fazer essa luta juntos”.

Calculadora

O Dieese disponibilizou uma calculadora onde o trabalhador consegue conferir de que maneira a reforma da previdência afeta sua aposentadoria. Confira:

Por: Adriana Queiroz/Martins e Santos Comunicação
Fotos: Reginaldo de Oliveira