27 de Outubro de 2016 às 10:12

Aprovação da PEC 241 é tiro na Constituição Cidadã

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.

Na avaliação de sindicalistas ouvidos pela Agência Sindical, a aprovação da Emenda tem consequências que vão além dos prejuízos para áreas como Saúde, Educação e o próprio funcionalismo público. Ela vai contra direitos conquistados pela sociedade brasileira, que se empenhou em aprovar a Constituição de 1988.

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, denuncia que a PEC é uma "ameaça violenta" aos trabalhadores. "Ela propõe a retirada de direitos, acaba com a política de valorização do salário mínimo e, em última instância, é um ataque direto a nossa Constituição”, afirma. Ele avalia que o momento agora é de forte mobilização sindical e dos movimentos sociais, para enfrentar a votação no Senado.

Para o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Lineu Neves Mazano, o que se presenciou na votação foi um Congresso totalmente curvado ao capital financeiro internacional. “São os trabalhadores que produzem a riqueza do País que elegem os parlamentares. O que vimos, durante a aprovação da PEC 241, foi um Parlamento, em massa, votando contra o povo que o elegeu”, afirma.

“A PEC 241 está sendo pensada com o único objetivo de pagar a dívida pública, de alimentar o capital financeiro. O que vemos é o total comprometimento em privilegiar os ricos e prejudicar os pobres”, frisa Lineu.

O sindicalista antecipa que, como a luta no Senado não deverá ser mais fácil, a Confederação está traçando estratégia para sensibilizar os parlamentares. “Vamos investir no diálogo com os senadores. Apresentaremos estudos e mostraremos que há alternativas, que não passam necessariamente pela retirada de direitos e estrangulamento do serviço público”, ressalta.

Por: Agência Sindical